Comissão aprova acesso de polícia militar a sistemas de informações sobre cidadãos

Comissão aprova acesso de polícia militar a sistemas de informações sobre cidadãos


Alguém mais tem dúvidas que vivemos um estado policial no Brasil?

Esse projeto se for aprovado afetará única e exclusivamente o cidadão comum. Não importa seu alinhamento político. Nossos dados serão acessíveis a qualquer instante e por qualquer um que seja autoridade policial (ou quem for dado acesso).

Sob a desculpa esfarrapada de “combate ao crime” os dados de todas as pessoas serão acessíveis, sendo que deve ocorrer o exatamente o contrário.

Trata-se de uma inversão da ordem jurídica dos direitos individuais, a coleta de dados deve ser autorizada pela justiça para indivíduos específicos, caso a caso.

O que até então era um processo de quebra de sigilo de algumas pessoas agora será de todos e todas. Brasileiros e estrangeiros. Uma vez no território brasileiro, seus dados podem ser acessados por qualquer autoridade.

Precisamos ser realistas: todas as empresas de comunicação e as principais empresas de tecnologia da informação no Brasil e no mundo coletam os nossos dados em tempo real.

O que acontecia antes era uma limitação jurídica de acesso a estes dados. As empresas são obrigadas a garantir sigilo e confidencialidade de cada pessoa. E trabalhar estes dados apenas conforme os termos estipulados em contratos (os “termos e condições de uso” que ninguém lê). Um limite muito tênue e extremamente subjetivo de proteção aos indivíduos, mas ainda com o limite da proteção constitucional por meio do Marco Civil da Internet.

O que este projeto agora promove é a legalização do acesso a este volume de dados pessoais de forma irrestrita. O que antes ainda seria uma ilegalidade – um policial ou outra autoridade acessar seus dados de Facebook sem sua autorização e da Justiça – agora será uma atividade de busca tal qual fazemos no Google usando um processo de identificação de autoridade.

Parabéns Brasil! Vocês oficializaram a vigilância em massa!

Quero saber se serão acessados os dados de autoridades, grandes empresários, gente da elite política, de altos cargos na administração pública e todo o fluxo financeiro que se destinam a offshores e outras formas de paraísos fiscais.

Os grandes contrabandistas e traficantes (seja lá do que for) não são os que vão presos em operações policiais cotidianas. Estes são os peões. Os bispos, os cavaleiros, as torres e a realeza serão monitorados em tempo real?

Bem-vindos a era da perseguição política individual.

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About mezgravis

Formado em Ciências Sociais, mestre em Geografia Humana, pesquisador da economia do livro e da ascensão definitiva das informações no sistema produtivo contemporâneo.
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